Ferramenta que registra promessas eleitorais autenticou 1,3 mil páginas de candidatos em MT; entenda como funciona
16/09/2026
(Foto: Reprodução) O e-Not Provas é um serviço nacional dos Cartórios de Notas
g1 Mato Grosso
Uma ferramenta que pode ser usada para registrar promessas e compromissos feitos por candidatos durante a campanha eleitoral já autenticou 1.317 páginas digitais em Mato Grosso desde que entrou em funcionamento, no início de 2026.
O e-Not Provas é um serviço nacional dos Cartórios de Notas que permite preservar conteúdos publicados na internet, como páginas de sites, postagens em redes sociais e mensagens. Esta será a primeira eleição em que a ferramenta estará disponível durante o período eleitoral.
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Na prática, um eleitor pode registrar uma promessa feita por um candidato nas redes sociais e preservar a publicação mesmo que ela seja apagada ou alterada posteriormente.
🔎 Por exemplo: se um candidato ao Governo de Mato Grosso publicar que pretende construir dez hospitais durante o mandato, o eleitor pode usar a ferramenta para registrar aquela publicação. A captura preserva informações como conteúdo, data, horário e endereço eletrônico.
Com isso, mesmo que o candidato apague a postagem posteriormente, continuará existindo um registro de que aquele conteúdo estava disponível na internet naquele momento. A ferramenta pode ser usada para acompanhar e comparar, após as eleições, os compromissos divulgados durante a campanha com a atuação dos candidatos que forem eleitos.
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A autenticação, no entanto, não significa que aquilo que foi escrito ou mostrado na publicação seja verdadeiro. O e-Not Provas comprova que determinado conteúdo estava disponível naquele endereço eletrônico, na data e no horário registrados.
Promessas, acusações e ataques podem ser registrados
O serviço foi lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em janeiro deste ano e integra a plataforma nacional e-Notariado. A importância de preservar conteúdos se deve ao fato de que grande parte das campanhas ocorre no ambiente digital, com candidatos utilizando redes sociais, sites e vídeos para apresentar propostas e assumir compromissos.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, explica que conteúdos de campanha podem alcançar milhões de pessoas e serem apagados pouco tempo depois.
Segundo ela, a ferramenta permite que o cidadão preserve aquilo que foi divulgado naquele momento, incluindo promessas, declarações e acusações, com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas.
O serviço também pode ser utilizado para registrar ataques entre candidatos, acusações, ofensas e publicações potencialmente falsas, entre outros conteúdos que possam posteriormente resultar em questionamentos na Justiça Eleitoral.
Para advogados que atuam na área eleitoral, a ferramenta também oferece uma forma de preservar rapidamente uma publicação que possa ser usada como prova em um processo.
Prints
Uma captura de tela comum pode ser questionada posteriormente quanto à origem, à integridade ou ao momento em que foi feita. No e-Not Provas, a captura é realizada dentro de um ambiente digital seguro e posteriormente autenticada por um tabelião de notas. O documento final registra, entre outros elementos, a origem do conteúdo, a data e o horário da coleta.
A preservação de provas digitais por meio de documentos notariais não começou com o e-Not Provas. A ata notarial já é utilizada para documentar conteúdos publicados em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
O artigo 384 do Código de Processo Civil prevê que a existência ou a forma como determinado fato ocorreu pode ser documentada por meio de uma ata lavrada por tabelião. A legislação também permite incluir no documento dados representados por imagens ou sons armazenados em arquivos eletrônicos.
O e-Not Provas amplia o acesso à preservação desse tipo de conteúdo por meio de um procedimento feito pela internet.
Como funciona?
O serviço está disponível pela plataforma e-Notariado. Para fazer uma captura, o usuário precisa acessar a área restrita utilizando um Certificado Digital Notarizado, que pode ser solicitado gratuitamente por meio do próprio e-Notariado.
O processo para registrar uma prova digital pelo e-Not Provas é feito em cinco etapas:
Acesse com certificado: entre na plataforma usando um Certificado Digital Notarizado.
Escolha o conteúdo: selecione a prova que deseja preservar. Podem ser registradas páginas de sites, conteúdos de redes sociais e conversas.
Faça o pagamento: o serviço é cobrado por página autenticada digitalmente, com valor que considera os emolumentos estaduais e o armazenamento.
Aguarde a autenticação: o conteúdo coletado é autenticado digitalmente pelo tabelião de notas responsável pela emissão do Certificado Digital Notarizado.
Prova fica armazenada: após a autenticação, o arquivo é lacrado e armazenado de forma segura pelo período contratado, permitindo posteriormente verificar a autenticidade da prova.
